O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça liminar obrigando a Vale a adotar medidas de segurança para a barragem Maravilhas II, localizada em Itabirito, e para a população que mora na região do empreendimento. Pela decisão, a mineradora está proibida de lançar rejeitos e de realizar obras de alteamento até que seja demonstrada a estabilidade e a segurança das estruturas.

A Vale também deve contratar uma auditoria técnica independente para acompanhar e fiscalizar as medidas de reparo e de reforço do empreendimento. A auditoria vai elaborar um relatório sobre a atual condição das estruturas, além de realizar um cadastro das fontes de água da região. Também ficará a cargo dela acompanhar a elaboração do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ações Emergenciais.

Em cinco dias a mineradora deve ainda providenciar rotas de fuga e pontos de encontro, além de implantar sinalização de campo e sistema de alerta, englobando a zona de impacto da mancha de inundação. A decisão judicial estabelece outra obrigação à Vale: a de definir estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção.

No pedido do MPMG, deferido pela Justiça, consta ainda a obrigação da Vale de fazer o cadastramento dos imóveis existentes na área da mancha de inundação. Além disso, a mineradora deve informar à população as medidas que estão sendo adotadas e como proceder em caso de rompimento da barragem.

Também consta na liminar a obrigação da Vale de elaborar ações de localização, resgate e cuidado dos animais domésticos e da fauna silvestre. Em outro ponto, foi determinada a elaboração de um plano de medidas emergenciais de preservação e resgate de bens culturais situados na mancha de inundação.

Em caso de evacuação, a Vale também fica obrigada a fornecer hospedagem, transporte, alimentação, água, remédios e assistência médica à população retirada de suas casas, além de garantir a vigilância dos imóveis públicos e privados evacuados a fim de evitar vandalismos e saques.